Declaração n.º 249/2004 (2.ª série), de 27 de setembro

Declaração n.º 249/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 05.08.16.00/OC-04.PD/A, em 13 de Setembro de 2004, a alteração ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 178, de 30 de Julho de 2004.

14 de Setembro de 2004. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.