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Ato Original
Despacho n.º 20 106/2004 (2.ª série). - Dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de secretário-geral da Provedoria de Justiça do licenciado José António Pinto Belo, inspector superior principal do quadro da Inspecção-Geral do Trabalho, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004.
14 de Setembro de 2004. - O Provedor, H. Nascimento Rodrigues.
