Aviso n.º 8618/2005 (2.ª série), de 6 de outubro

Aviso n.º 8618/2005 (2.ª série). - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 20 134/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2005, rectifica-se que onde se lê "o presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Maio de 2005, ficando ratificados todos os actos entretanto praticados em conformidade com a presente delegação de competências" deve ler-se "o presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Maio de 2005, ficando ratificados todos os actos entretanto praticados em conformidade com a presente delegação de competências".

21 de Setembro de 2005. - A Subinspectora-Geral, Mafalda Bettencourt.