Despacho n.º 21027/2005 (2.ª série), de 6 de outubro

Despacho n.º 21 027/2005 (2.ª série). - Considerando a vacatura do lugar de chefe de divisão de Gestão Financeira do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa:

Considerando que o licenciado Orlando Lopes Parente Antunes possui os requisitos exigidos para o provimento do cargo, correspondendo, assim, ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira do referido quadro Orlando Lopes Parente Antunes, técnico superior de orçamento e conta principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da aceitação do lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Setembro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, António Gomes Branco.

Ficha curricular

Nome - Orlando Lopes Parente Antunes.

Data de nascimento - 13 de Agosto de 1971.

Nacionalidade - portuguesa.

Estado civil - casado.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL);

Curso de pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG);

Frequência de mestrado em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).

Actividade profissional - situação actual:

Técnico superior de orçamento e conta principal, afecto ao gabinete do director-geral, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento;

Elemento da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP) onde presta assessoria permanente aos seus dois órgãos - comissão executiva (CE) e conselho de normalização contabilística (CNC);

Responsável funcional do projecto RIGORE (Rede Integrada de Gestão Orçamental e dos Recursos do Estado). Este projecto tem como guia as políticas da reforma da Administração Pública, na área de administração financeira do Estado, e visa desenvolver uma solução informática, de suporte ao POCP, para ser disponibilizada a todos os organismos do SPA;

Interlocutor da CNCAP junto do Ministério da Saúde para a implementação do Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS);

Membro da comissão de fiscalização do Fundo de Estabilidade Aduaneiro (FEA) da Direcção-Geral das Alfândegas (despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 23 de Dezembro de 2002);

Formador e responsável pela elaboração e formação dos cursos teórico-práticos do Plano Oficial de Contabilidade Pública módulos I e II, da Direcção-Geral do Orçamento a ministrar em todas as secretarias-gerais de todos os ministérios.