Aviso n.º 8635/2005 (2.ª série), de 6 de outubro

Aviso n.º 8635/2005 (2.ª série). - Avisam-se todos os elementos do pessoal docente deste estabelecimento de ensino que, de acordo com o n.º 1 do artigo 132.º do ECD e o artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, se encontra afixada a lista de antiguidade referente a 31 de Agosto de 2004.

Os interessados dispõem de 30 dias para reclamação de acordo com o n.º 1 do artigo 96.º do citado decreto-lei.

Dispõem também de 30 dias para recurso conforme o artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo).

23 de Setembro de 2005. - A Presidente do Conselho Executivo, Teresa Paula Lopes Alves.