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Ato Original
Despacho n.º 21 028/2005 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 9.º e do artigo 10.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, bem como pelo disposto no Decreto-Lei n.º 80/97, de 8 de Abril, na parte aplicável, designo para substituição da signatária, por motivo de ausência em serviço no estrangeiro, o licenciado Júlio Ernesto Fonseca de Araújo de Melo, subinspector-geral das Actividades Culturais, de 4 a 8 de Outubro de 2005, inclusive.
26 de Setembro de 2005. - A Inspectora-Geral, Maria Paula Andrade.
