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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 324/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero a técnica de 1.ª classe Sara Vieira Baptista das funções de secretária pessoal que desempenha no meu Gabinete, com efeitos a partir de 27 de Setembro de 2005.
26 de Setembro de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
