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Ato Original
Aviso n.º 8821/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e da circular n.º 30/98/DEGRE, de 3 de Novembro, avisa-se o pessoal docente desta Escola que se encontra afixada na sala dos professores a lista de antiguidade, para efeitos de concurso, progressão e aposentação, relativa a 31 de Agosto de 2005.
Nos termos do artigo 96.º do citado diploma, os funcionários dispõem de 30 dias a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
26 de Setembro de 2005. - O Presidente do Conselho Executivo, António José Jacinto Sarmento Pereira.
