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Ato Original
Despacho n.º 21 334/2005 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República de 28 de Setembro de 2005:
Licenciada Maria Helena Borges Gouveia Amaral, procuradora-geral-adjunta a exercer as funções de auditora jurídica no Ministério da Cultura - nomeada, em regime de destacamento, auxiliar para a Auditoria do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Setembro de 2005. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
