Aviso n.º 8831/2005 (2.ª série), de 11 de outubro

Aviso n.º 8831/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e por despacho de 1 de Setembro de 2005 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, após deliberação favorável do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social, foi autorizada a celebração de contrato individual de trabalho a termo certo com Maria Emília Rolo Antunes Lourenço, ao abrigo da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, para o Gabinete de Apoio Psicopedagógico, nos Serviços Centrais dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Portalegre, com a categoria de equiparada a técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, auferindo o montante mensal de Euro 1268,63, correspondente ao escalão 1, índice 400, por um período de um ano, de 1 de Setembro de 2005 a 31 de Agosto de 2006, com possibilidade de renovação por iguais períodos de tempo, nos termos do Código do Trabalho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Setembro de 2005. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.