Aviso n.º 10958/2006, de 10 de outubro

Aviso n.º 10 958/2006

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 21 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Maurício Pires Ramos, natural de Santa Isabel, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 15 de Fevereiro de 1966, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decret 19 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.