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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 515/2006
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero das funções de chefe do meu Gabinete o coronel de administração militar Jorge Manuel Lopes Nunes dos Reis, o qual irá assumir funções de comando no Exército.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Outubro de 2006.
26 de Setembro de 2006. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.
