Despacho (extracto) n.º 20524/2006, de 10 de outubro

Despacho (extracto) n.º 20 524/2006

Na sequência do despacho do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas de 19 de Julho de 2006 que deu provimento ao recurso interposto pelo técnico profissional de 1.ª classe da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, António Carlos dos Santos Avelar de Oliveira, é o mesmo nomeado, por despacho de 5 de Setembro de 2006 do director-geral de Protecção das Culturas, técnico profissional principal da mesma carreira, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, com efeitos reportados a 1 de Junho de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Setembro de 2006. - O Director de Serviços de Gestão, Administração e Apoio Técnico, Jaime Vidal Abreu.