Aviso, de 21 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE

Aviso n.º 978/PL/1986

Alteração ao lote 2 do loteamento sito no lugar da Várzea, da freguesia de Silvares São Martinho, deste concelho de Fafe, que consiste na alteração ao limite posterior do referido lote com aumento de área.

De acordo com o despacho proferido em 27 de Julho de 2006, pelo presidente da Câmara, decorrerá um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar, por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva alteração ao loteamento, conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras, das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.

28 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.

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