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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO
Aviso
Pedido de licenciamento de operação de loteamento
Discussão pública (artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro)
Torna-se público que decorrerá a discussão pública sobre o pedido de licenciamento de operação de loteamento requerido através do processo n.º 1359/205, por Maria Clementina Silva Araújo, para o lugar da Tarrio, freguesia de Couto Santa Cristina, pelo período de 15 dias, a qual se iniciará 8 dias após a data da publicação no Diário da República.
O projecto de loteamento acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, bem como dos pareceres, autorizações ou aprovações, legalmente exigíveis, encontra-se disponível, para consulta, na Repartição de Obras Particulares desta Câmara Municipal, nas horas normais de expediente.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, na Repartição acima referida.
7 de Agosto de 2006. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)
1000304578
