Aviso, de 21 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA

Aviso n.º 129/2006/DAPU/DPU

Licenciamento de alteração de operação de loteamento urbano em Palames - Castelo - Sesimbra

Discussão pública

Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 dias a contar do 8.º dia da publicação do presente aviso no Diário da República, o período de discussão pública relativa à alteração da operação de loteamento, a que se refere o alvará n.º 9/04, de 27 de Setembro, emitido a favor de Movibel - Sociedade Imobiliária, SA

A presente alteração visa reformular a proposta, de forma a que a implantação dos lotes e respectivas construções se aproxime do arruamento e, assim, de uma cota mais favorável, sendo menos exigente ao nível dos muros e meios de contenção periférica, tendo merecido parecer favorável da Divisão de Planeamento Urbanístico desta Câmara.

Qualquer interessado poderá apresentar reclamações, observações e sugestões sobre o projecto de loteamento em causa, as quais deverão ser formuladas, por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e entregues no Serviço de Atendimento do Departamento de Administração e Planeamento Urbanístico, Largo do Município, 4, Sesimbra, onde também poderão consultar o respectivo processo.

Para constar se publica este aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do estilo.

4 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.

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