Despacho n.º 2501/2005 (2.ª série) - AP, de 26 de abril

Despacho n.º 2501/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto nos n.º 3 e n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com o n.º 14 da Portaria n.º 613/2004, de 3 de Junho, e no despacho n.º 564/2005 (2.ª série), n.º 6, de 19 de Janeiro, e após cumpridas todas as formalidades do respectivo procedimento:

Nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, chefe de divisão de instalações e equipamentos educativos da Direcção Regional de Educação do Centro a Licenciada Manuela Rocha C. Vilela Martins por ter ficado demonstrado, após análise do seu currículo, ser detentora de habilitações académicas e licenciatura adequadas às exigências do cargo, bem como de experiência na área, que provam ter os requisitos para o desempenho do referido cargo.

Maria Manuela Rocha da Costa Vilela Martins, nascida a 9 de Outubro de 1948, em Luanda, nacionalidade Portuguesa, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1973, com classificação final de 13 valores, Técnica Superior Assessora Principal do Quadro Único do Ministério da Educação desde 5 de Junho de 2002:

Exerceu advocacia;

Exerceu funções docentes no Ensino Secundário e Preparatório;

Foi vice-presidente do conselho directivo da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Secundário de Sabrosa e presidente do conselho directivo da mesma Escola;

Foi consultora jurídica da Direcção-Geral das Construções Escolares do Ministério das Obras Públicas;

Foi nomeada chefe de divisão dos equipamentos educativos da Direcção Regional de Educação do Centro desde 21 de Julho de 1995;

Constitui o grupo técnico a que se refere o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 122/99, de 19 de Abril como representante da Direcção Regional de Educação do Centro, por despacho n.º 2356/2001, do Secretário de Estado da Administração Educativa;

Presidiu a vários júris de concursos públicos internacionais para o fornecimento de equipamentos (mobiliário e material didáctico) para o Ministério da Educação. Concebeu, organizou e elaborou a generalidade dos documentos internos inerentes aos processos dos concurso públicos e outros procedimentos aquando da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, tendo organizado, nomeadamente, a actualização dos respectivos cadernos de encargos e programa de concurso;

Integrou os júris de concursos de promoção de pessoal e para cargos de dirigente;

Outorgou em nome do Estado Português em escrituras de compra de terrenos destinados à construção de escolas, bem como em autos de expropriação;

Orientou todas as acções relacionadas com a rede escolar da Direcção Regional de Educação do Centro a fim de proceder ao planeamento físico do parque escolar;

Desde 1998 até 2004, constituiu a Comissão Paritária da Direcção Regional de Educação do Centro como representante da Administração;

Foi orientadora de estágio para ingresso na carreira técnica superior do Ministério da Educação;

Participou em tentativas de conciliação extrajudicial das empreitadas das obras públicas efectuadas no conselho superior de Obras Públicas e Transportes;

Colaborou com o Instituto Politécnico de Coimbra, participando nos júris dos concursos públicos de empreitadas de construção de residências universitárias Participou no II Seminário DREC - Reorganização da Administração Educativa do 1.º CEB e JI: Perspectivas e Problemas.

18 de Março de 2005. - A Directora Regional, Maria de Lurdes Cró.