Aviso n.º 6423/2004 (2.ª série) - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 6423/2004 (2.ª série) - AP. - Tornam-se públicos os despachos do presidente da Câmara de 13 de Julho de 2004 e 16 de Julho de 2004, o qual aceitou o pedido de denúncia dos contratos de trabalho a termo certo, nos termos do n.º 3 do artigo 447.º da Lei n.º 99/2003, que aprova o Código do Trabalho, efectuado pelo cantoneiro de limpeza Ricardo António de Paiva Almeida, com efeitos a partir de 7 de Agosto de 2004 e pelo coveiro Paulo Alexandre da Silva Faria, com efeitos a partir de 31 de Julho de 2004.

20 de Julho de 2004. - O Chefe da Divisão de Recursos Humanos, no uso da competência delegada pelo despacho n.º 75/03, Carlos Manuel Sobral.