Aviso n.º 6435/2004 (2.ª série) - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 6435/2004 (2.ª série) - AP. - Plano Director Municipal da Calheta. - Duarte Manuel Bettencourt Silveira, presidente da Câmara Municipal da Calheta:

Torna público, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado no n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que se encontra aberto o período de discussão pública, com a duração de 44 dias contados a partir do 15.º dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, tendo por objecto a proposta de Plano Director Municipal da Calheta.

O presente aviso será também publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, dando cumprimento do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2002/A, de 11 de Abril, republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2002/A, de 3 de Dezembro, e Decreto Legislativo Regional n.º 24/2003/A, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

Todos os interessados podem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigindo-as à Câmara Municipal da Calheta, onde se encontra disponível o respectivo processo, acompanhados dos pareceres das entidades consultadas.

27 de Julho de 2004. - O Presidente da Câmara, Duarte Manuel Bettencourt Silveira.