Aviso n.º 6533/2004 (2.ª série) - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 6533/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torno público que, por meu despacho exarado em 2 de Junho de 2003, foi renovado por mais seis meses o contrato celebrado em 2 de Janeiro de 2003, pelo período de seis meses, com possibilidade de renovação por iguais períodos até ao limite de dois anos, com Cidália Maria Neves da Silveira, assistente administrativa, escalão 1, índice 199, cuja remuneração base corresponde a 617,56 euros, sendo-lhe concedidos os subsídios de refeição, férias, Natal e caducidade do contrato, cujos montantes serão idênticos aos estabelecidos para a função pública. A presente renovação produz efeitos em 5 de Julho de 2004 e termina em 5 de Janeiro de 2005. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

28 de Julho de 2004. - O Presidente da Junta, João Hermínio Tomé.