Aviso, de 4 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA

Aviso

Pedido de alteração ao alvará de loteamento 2/01

Discussão pública

Engenheiro Victor Manuel Alves Mendes, vice-presidente da Câmara Municipal do concelho de Ponte de Lima, torna público, para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e nos termos do disposto no artigo 22.º do referido decreto-lei, e artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 20 de Setembro, que, após um período de oito dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 3.ª série, é aberto um período de discussão pública durante 15 dias úteis, que objectiva o pedido de alteração dos lotes n.os 24, 25 e 26, titulado pelo alvará de loteamento n.º 2/2001, concedido a Costa Silva e Rebelo - Móveis do Lima, Lda, e formulado por SOPIMENTA - Sociedade Imobiliária e Consultadoria, SA, proprietário dos referidos lotes.

Finalidade do pedido:

Fazer constar que, para o lote n.º 24, é alterada a área de construção de 2590 m² para 2640 m² e a área de implantação é de 470 m². A cave passa a ter 470 m² e a habitação 1418 m², a área destinada a comércio passa de 338 m² para 470 m² e o número de fracções aumenta de 12 para 15.

O lote n.º 25 altera o número de fracções para habitação de 8 para 10.

Para lote n.º 26 é alterada a área de construção de 1843 m² para 1903 m², a área de implantação é de 340 m². É alterada a área de construção da cave, passando de 320 m² para 380 m², a área da habitação de 1129 m² para 979 m². A área de comércio passa de 190 m² para 340 m². O número de fracções destinadas à habitação passa de 8 para 11.

Durante o período de discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo (25/92), junto dos Serviços Administrativos da Divisão de Obras e Urbanismo.

As sugestões, reclamações ou observações, que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito, dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.

14 de Junho de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Victor Manuel Alves Mendes.

3000212285