Aviso, de 3 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE

Aviso

Concursos internos de acesso gerais

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Nestes termos, torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concursos internos de acesso gerais para provimento das seguintes vagas:

Grupo de pessoal técnico superior:

Referência A - um lugar de técnico superior assessor da carreira de engenheiro, por meu despacho de 1 de Junho, para desempenhar funções na Divisão de Infra-Estruturas Municipais, localizado em edifício da Câmara Municipal.

Referência B - um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, por meu despacho de 1 de Junho, para desempenhar funções na Divisão de Infra-Estruturas Municipais, localizado em edifício da Câmara Municipal.

Referência C - um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira engenheiro, por meu despacho de 1 de Junho, para desempenhar funções na Divisão de Infra-Estruturas Municipais, localizado em edifício da Câmara Municipal.

Referência D - um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira de arquitecto, por meu despacho de 1 de Junho, para desempenhar funções na Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, localizado em edifício da Câmara Municipal.

1 - Os concursos caducam com o preenchimento dos respectivos lugares.

2 - Legislação aplicável - os concursos regem-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 248/85, de 15 de Julho, aplicado à administração local pelo 247/87, de 17 de Junho; 353-A/89, de 16 de Outubro; 427/89, de 7 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo 412-A/98, de 30 de Dezembro.

3 - Formalização de candidaturas - mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara e enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção para a Câmara Municipal de Esposende, Praça do Município, 4740-223 Esposende, ou entregue pessoalmente no Serviço de Gestão Recrutamento e Selecção de Pessoal desta Câmara Municipal, todos os dias úteis, das 8 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa;

b) Habilitações literárias;

c) Lugar a que se candidata, com referência ao Diário da República em que for publicado o aviso;

d) Indicação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo, tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública e especificações das tarefas inerentes às respectivas funções;

e) Classificação de serviço dos últimos três anos;

f) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, devidamente comprovadas.

Ao requerimento deverão anexar o currículo profissional detalhado e assinado.

4 - Requisitos de admissão - poderão candidatar-se todos os funcionários, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, que reúnam, até ao termo do prazo de admissão de candidaturas, os requisitos previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, conjugados com os previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

5 - Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes, com a pontuação máxima de 20 valores, distribuída da seguinte forma, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho:

Referência A - provas públicas, que consiste na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos.

Referências B, C e D - Avaliação curricular.

5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação dos currículos profissionais, bem como da avaliação curricular, assim como o sistema de classificação final, constam de actas de reuniões dos respectivos júris, constantes dos processos de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

6 - As relações de candidatos admitidos e as listas de classificação final serão afixadas no Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Esposende.

7 - Júris dos concursos:

Referência A:

Presidente - vereador Dr. Jorge Alves Cardoso.

Vogais efectivos:

Director do DTM, engenheiro Vítor Manuel da Silva Leite, e técnico superior assessor principal, engenheiro Jorge Manuel Trindade Mendes Magalhães.

Vogais suplentes:

Chefe da DPD, arquitecta Ana Maria Ferreira Valente, e técnico superior assessor, engenheiro António Salvador Martins Faria.

Referências B e C:

Presidente - vereador, Dr. Jorge Alves Cardoso.

Vogais efectivos:

Director do DTM, engenheiro Vítor Manuel da Silva Leite, e chefe da DASU, engenheira Alexandra Susana Abreu Faria Carvalho Roeger.

Vogais suplentes:

Chefe da DGU, arquitecto José Aurélio Alves Pinheiro Garcia Fernandes, e Chefe da DPD, arquitecta Ana Maria Ferreira Valente.

Referência D:

Presidente - Director do DTM, engenheiro Vítor Manuel da Silva Leite.

Vogais efectivos:

Chefe da DPD, arquitecta Ana Maria Ferreira Valente, e técnico superior 1.ª classe, arquitecta Maria de Fátima da Costa Sampaio.

Vogais suplentes:

Técnico superior principal, arquitecto José da Silva Ferreira, e técnico superior principal, arquitecto Lúcio Rodrigues Parente.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo.

12 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Fernando João Couto e Cepa.

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