Aviso, de 3 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE

Aviso

Alteração ao loteamento sito no lugar de Boavista, da freguesia de Silvares (São Martinho), do concelho de Fafe, que consiste na redução da área do lote n.º. 4, por força da execução de uma estrada, que a junta de freguesia local pretende executar.

P. N. 14/PL/2000

De acordo com o despacho exarado em 30 de Maio de 2006, pelo presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar, por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva alteração ao loteamento, conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.

8 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.

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