Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 93/2021
Deliberação (extrato) n.º 93/2021, de 25 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Dr. José Manuel Bernardo Domingos
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 93/2021
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 12 de janeiro de 2021, foi o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Jubilado, Dr. José Manuel Bernardo Domingos, autorizado a continuar o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça até às férias judicias da Páscoa, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
14 de janeiro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
313889422