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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1030/2021
Despacho (extrato) n.º 1030/2021, de 25 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Francisco Manuel Caetano
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1030/2021
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de janeiro de 2021, no uso de competência delegada, é o Exmo. Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Francisco Manuel Caetano, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
19 de janeiro de 2021. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
313899289