Edital n.º 564/2005 (2.ª série) - AP, de 12 de outubro

Edital n.º 564/2005 (2.ª série) - AP. - Álvaro Joaquim Gomes Pedro, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 15 de Junho do ano em curso, deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto de alteração à tabela de taxas pela prestação de serviços de manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes. Em conformidade com o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, submete-o à apreciação pública para recolha de sugestões pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República:

CAPÍTULO XIX

Manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes

Artigo ... Designação ... Taxa - (euros)

105.º... Por cada inspecção ... 120

... Por cada reinspecção ... 120

... Por cada reinspecção extraordinária ... 120

... Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.

6 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Álvaro Joaquim Gomes Pedro.