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Ato Original
Aviso n.º 6902/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, por despacho de 18 de Julho de 2005, torna-se público que foi renovado o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, em conformidade com o que dispõe o n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e o n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, a partir do dia 1 de Setembro de 2005, do trabalhador a seguir mencionado:
Vítor Manuel Dias de Brito, técnico profissional de electricidade, área do concelho de Ponte da Barca, renovado o prazo por 12 meses. [Isento do visto do Tribunal do Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
12 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Armindo José Sousa Silva.
