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Ato Original
Aviso n.º 1771/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do vereador a tempo inteiro, responsável pela área do pessoal, engenheiro Reinaldo José Rocha da Silva, de 10 de Janeiro de 2005, foi renovado o contrato a termo certo, pelo período de seis meses, com início em 11 de Fevereiro de 2005 e termo a 10 de Agosto de 2005, ao trabalhador José António Pereira Miranda, com a categoria de operador de estações elevatórias e depuradoras, no âmbito do n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho.
27 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Codinha Antunes Barroso.
