Aviso n.º 1791/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de março

Aviso n.º 1791/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que por meu despacho de 27 de Janeiro de 2005 foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável por mais duas vezes por igual período, para a categoria de técnico de 2.ª classe (bacharelato em Engenharia Electrotécnica), com início a 15 de Setembro de 2004, com Pedro Daniel Faísca Anastácio Soares Ferreira.

O processo não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

15 de Fevereiro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Macário Correia.