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Ato Original
Aviso n.º 1799/2005 (2.ª série) - AP. - Torna-se público, para os devidos efeitos, que entre o município de Valpaços e André Figueiredo Barreira foi celebrado no dia 8 de Outubro de 2004, à luz do disposto no artigo 139.º, n.º 1, do Código de Trabalho (aplicável à Administração Pública, ex vi do artigo 2.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho), acordo modificativo ao contrato de trabalho a termo certo, celebrado no dia 13 de Outubro de 2003, para o exercício das funções de coveiro, consubstanciado na sua renovação pelo período de 18 meses, com possibilidade de ser renovado por uma segunda vez.
14 de Fevereiro de 2005. - O Presidente da Câmara, Francisco Baptista Tavares.
