Aviso de Contumácia n.º 10521/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 521/2000 - AP. - Torna-se Público que, no processo comum, singular n.º 79/96, pendente na 2.ª Secção, 1.º Juízo, do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, o arguido Jorge Manuel Reis Mendonça Nunes da Silva, filho de Joaquim Domingues Nunes da Silva e de Maria Elisia Reis Mendonça, casado, comerciante, nascido a 1 de Setembro de 1959, em Angola, portador do bilhete de identidade n.º 5017737, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Comendador Sá Couto, 56, rés-do-chão, esquerdo, Santa Maria da Feira, foi, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

15 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Fernandes Roberto. - O Oficial de Justiça, Joaquim José A. Araújo.