Aviso de Contumácia n.º 10527/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 527/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 483/94, da Única Secção deste Tribunal da Comarca de Alcanena, que o Ministério Público move contra o arguido António de Oliveira Gonçalves, casado, comerciante, nascido em 13 de Outubro de 1939, natural de Rio de Couros, Ourém, filho de António Gonçalves Vieira Júnior e de Palmira de Jesus, portador do bilhete de identidade n.º 402096, de 9 de Novembro de 1990, e com residência conhecida na Travessa de Castelos, 3, loja 15, Ourém, foi, por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, que lhe tinha sido aplicada em 18 de Dezembro de 1995, por prescrição do procedimento criminal.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Martins Nunes. - A Escrivã-Adjunta, Helena Simões Alegre.