Aviso de Contumácia n.º 10540/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 540/2000 - AP. - Por despacho proferido nos autos de processo comum, singular n.º 143/96, em que é autor o Ministério Público e arguido José da Cunha Dias, Lugar de Pena, Fiscal, 4720 Amares, por ter cometido um crime de dano, foi declarada cessada a contumácia (artigo 337.º, n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal).

14 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, Alberto Antunes Gonçalves.