Aviso de Contumácia n.º 10546/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 546/2000 - AP. - O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, Juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 97/92 do 2.º Juízo deste Tribunal, em que é arguido Ricardo Jorge Tavares Ferreira, filho de José Maria Teixeira Júnior e de Elvira do Corpo de Deus, nascido em 17 de Setembro de 1963, natural da freguesia de Santa Cruz, concelho de Praia da Vitória, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Ladeira de Santa Rita, 142-A, Santa Cruz, Praia da Vitória, por se achar acusado de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 304.º, n.º 1 do Código Penal. Por despacho de 15 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido, por ter sido extinto o procedimento criminal contra o arguido, por força da prescrição.

23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Ferreira de Madureira. - O Oficial de Justiça, Paulo Silva.