Aviso de Contumácia n.º 10548/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 548/2000 - AP. - O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, Juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 370/93, do 2.º Juízo deste Tribunal, em que é arguido Rui Jorge Silva Bargão Fontes Ferreira, filho de Carlos Alberto Gonçalves Bargão Fontes e de Maria da Piedade da Silva Carinhas, nascido em 24 de Abril de 1960, natural de Angola, portador do bilhete de identidade n.º 5636326, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Correia Teles, 16, 11 F.º, Amadora, por se achar acusado de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alíneas a ) e g) e n.º 2, alínea c), do Código Penal. Por despacho de 30 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido, por ter sido extinto o procedimento criminal contra o arguido, por força da prescrição.

23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Ferreira de Madureira. - O Oficial de Justiça, Paulo Silva.