Aviso de Contumácia n.º 10550/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 550/2000 - AP. - O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, Juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 37/89 do 2.º Juízo deste Tribunal, em que é arguido José Ferreira da Silva, filho de Manuel Ferreira da Silva e de Silvina Alves Ferreira, nascido em 3 de Janeiro de 1966, natural da freguesia de Atiães, no concelho de Vila Verde, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida no lugar de Cumieiras, freguesia de Atiães, concelho de Vila Verde, por se achar acusado em autoria material pela prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1 do Código Penal de 1982. Por despacho de 21 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido, por ter sido extinto o procedimento criminal contra o arguido, por força da prescrição.

23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Ferreira de Madureira. - O Oficial de Justiça, Paulo Silva.