Aviso de Contumácia n.º 10556/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 556/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 112/97, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Eugénio Gomes da Cunha, solteiro, filho de Emílio Fernandes da Cunha e de Benvinda Gomes, nascido a 1 de Outubro de 1962, natural de São Paio, Arcos de Valdevez, pela prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia do dito arguido.

17 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Eugénia Maria Balreira Guerra. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)