Aviso de Contumácia n.º 10566/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 566/2000 - AP. - Pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 93/97, em que é autor o Ministério Público e arguido, António Joaquim da Rocha Martins, casado, empregado têxtil, nascido a 27 de Setembro de 1953, em V. F. S. Martinho, Barcelos, filho de Joaquim de Jesus Martins e de Maria Adelaide Oliveira da Rocha, residente em Quintão, Alvelos, Barcelos, por haver cometido um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal de 1982. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, em virtude do mesmo se ter apresentado em Juízo, conforme o disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel da Silva Pereira.