Aviso de Contumácia n.º 10569/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 569/2000 - AP. - O Dr. António Gabriel Baptista dos Santos, Juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 353/90, pendentes na 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Francisca Afonso Galamba Miguel Medeiros, nascida a 25 de Junho de 1957, natural de Serpa, filha de José Pelica Miguel e de Francisca Etelvina Afonso, com última residência conhecida na Cruz da Cigana em Serpa, e actualmente em parte incerta, à qual é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2 alíneas a) e c), do Decreto-Lei 13 004 de 12 de Janeiro de 1927, na redacção conferida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei 400/82 de 23 de Setembro, foi por despacho proferido em 2 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia.

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, António Gabriel Baptista dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Margarida.