Aviso de Contumácia n.º 10570/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 570/2000 - AP. -Faz-se saber que, por despacho de 5 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 313/94.9GBBNV, a correr seus termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, que o Ministério Público move contra o arguido Awilson Mendes Gonçalves, solteiro, pescador, nascido a 14 de Dezembro de 1976, filho de Manuel Socorro Gonçalves e de Maria da Graça Mendes com última residência conhecida na Urbanização J. Pimenta, lote 12, 2.º esquerdo, em Sacavém, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, conforme anúncio publicado no Diário da República, n.º 210 de 11 de Setembro de 1998, nos termos do disposto nos artigos 118.º, n.º 1 alínea c), 120.º e 121.º do Código Penal, foi declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Sebastião Cortes Caçador. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Aguiar Azevedo.