Aviso de Contumácia n.º 10571/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 571/2000 - AP. -Faz-se saber que, por despacho de 5 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 100/95.7TABNV, a correr seus termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, que o Ministério Público move contra o arguido Adelino Alfredo Sousa da Silva, casado, vendedor, filho de Joaquim Domingos da Silva e de Berta Sousa Augusta Silva, natural da Sé, nascido a 11 de Abril de 1946,com ultima residência conhecida na Rua Padre Anchieta, 2, rés do chão direito, Cacém, Sintra, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, conforme anúncio publicado no Diário da República, n.º 173 de 29 de Julho de 1997, nos termos do disposto nos artigos 118.º, n.º 1 alínea c), 120.º e 121.º do Código Penal, foi declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Sebastião Cortes Caçador. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Aguiar Azevedo.