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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 574/2000 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz público que por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 9583, pendentes neste 1.º Juízo, foi declarada cessada a contumácia do arguido João Manuel Pereira de Carvalho, casado, pintor da construção civil, nascido a 29 de Agosto de 1966, em Escudeiros, São Pedro, Braga, filho de Manuel de Carvalho e de Maria Oliveira Pereira e residente na Rua Cidade de Brasília, Edifício Rio de Janeiro, 2.º direito, Ferreiros, Braga, conforme publicação no Diário da República 2.ª Série, n.º 242, de 19 de Outubro de 1994 e rectificação publicada no Diário da República 2.ª Série, n.º 17 de 20 de Janeiro de 1995.
21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - O Escrivão Auxiliar, Benjamim G. Silva.
