Aviso de Contumácia n.º 10640/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 640/2000 - AP. - O Dr. Arlindo Oliveira, Juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 54/99, que o Ministério Público move contra o arguido Otílio do Carmo Costa, nascido a 14 de Fevereiro de 1948, natural de Paranhos da Beira, Seia, filho de António da Costa e de Maria do Carmo, residente no Bairro Novo do Ingote, bloco 14, rés do chão, Coimbra, que se encontra acusado pela prática de crimes de tráfico de estupefacientes, um deles na forma continuada artigo 31.º, n.º 1 do Código Penal, previstos e punidos pelo artigo 21.º, n.º 1 Decreto-Lei 15/93 de 22 de Janeiro na redacção rectificada de 20 de Fevereiro, e um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 329.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 23 de Fevereiro de 2000, por detenção do mesmo.

25 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo Oliveira. - A Escrivã Auxiliar, Rosa Pinto Ângelo.