Aviso de Contumácia n.º 10646/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 646/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 249/99 pendente na Única Secção, 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Cardoso, solteiro, nascido a 20 de Fevereiro de 1935, natural da Freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato, filho de Manuel Cardoso e de Maria Mendonça, residente na Rua do Emigrante, 33, Bairro de São Pedro em Elvas, acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 329.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, foi por despacho de 3 de Fevereiro de 2000 declarada a cessação de contumácia, (artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal).

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Duarte do Vale Calheiros. - O Escrivão-Adjunto, José António Maurício Borracha.