Aviso de Contumácia n.º 10650/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 650/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 87/98, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o Ministério Público move contra a arguida Zhuo Liqin, solteira, filha de Zhuo Yiying e de Chen Suai, natural da República Popular da China, nascida a 6 de Maio de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 161118262 de 25 de Março de 1997, e com última residência conhecida na Travessa da Eira Velha, 8, rés do chão esquerdo, Meadela, Viana do Castelo, acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 217.º do Código Penal ou pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 316//97 de 19 de Novembro, foi por despacho de 11 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia da arguida supra indicada.

11 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)