Aviso de Contumácia n.º 10654/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 654/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Alexandra da Silva Cardoso, Juíza de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, por despacho de 5 de Fevereiro de 2000 proferido nos autos de processo comum, singular registados sob o n.º 236/94, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Carneiro Fernandes Patusco, casado, comerciante, filho de Ramiro Fernandes Patusco e de Cândida Pires Carneiro, natural de Mar, Esposende, nascido a 5 de Agosto de 1947, com residência conhecida no Lugar de Pinhote, Marinhas, Esposende, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º, n.º1 do Código de Processo Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

16 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Alexandra da Silva Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes de Sousa Pires Costa.