Aviso de Contumácia n.º 10655/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 655/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Alexandra da Silva Cardoso, Juíza de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, por despacho de 5 de Fevereiro de 2000 proferido nos autos de processo comum, singular registados sob o n.º68/91, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Nazaré Dores Malha, casada, comerciante, filha de Orlando da Cruz Malha e de Ema dos Santos das Dores, natural de Ferragudo, Lagoa, Faro, nascida a 28 de Maio de 1953, com residência conhecida na Rua de Almeida Grandela, 36, Foz do Arelho, Caldas da Rainha,, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei 13004, foi declarada a cessação de contumácia.

16 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Alexandra da Silva Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes de Sousa Pires Costa.