Aviso de Contumácia n.º 10664/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 664/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular com o n.º 19/95, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, que o Ministério Público move contra o arguido Emanuel João Toste Oliveira, casado, nascido a 29 de Outubro de 1960, em Angola, filho de António Leite de Oliveira e de Alzira Toste Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 8184432, residente no Largo das Ribeirinhas, lote 2, 1.º esquerdo, Brito, Guimarães, por se encontrar indiciado como autor material do crime previsto e punido pelo artigo 300.º , n.os 1 e 2 do Código de Processo Penal, foi ordenada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 31 de Maio de 1995.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Maia. - A Oficial de Justiça, Alzira Nogueira.