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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 665/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 82/98, pendente no Tribunal da Comarca de Fafe, na 1.ª Secção, 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Monteiro da Silva, solteiro, sucateiro, filho de Guilherme da Silva Monteiro e de Marília Monteiro, nascido a 13 de Junho de 1959, em Ferreiros, Braga residente em Pelhe, Calendário, Vila Nova de Famalicão, pela prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º , n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 20 de Abril de 1999.
23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã-Adjunta, Helena Maria Gonçalves.
