Aviso de Contumácia n.º 10676/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 676/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 80/99, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, que o Ministério Público move ao arguido António Maria Alves da Rocha, casado, nascido em 9 de Setembro de 1950, filho de António Rocha e de Maria de Lurdes Moreira Alves, natural da freguesia de Cete, Paredes, e com residência na Rua E, bloco C, 3.ª entrada, B, 4.º, direito, Mourisca, São João da Madeira, ao qual é imputado um crime de burla agravada, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea a), com referência ao artigo 26.º, todos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por ter sido ex-tinto o procedimento criminal, por efeito da prescrição.

18 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Álvaro Monteiro. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Magalhães da Fonseca.